1.Aceitação destes Termos
Estes Termos de uso regulam o acesso e a utilização do Navalhou, plataforma de gestão para barbearias oferecida por Rupttus, inscrita no CNPJ sob o nº 48.591.643/0001-83 (“Navalhou”, “nós”).
Ao criar uma conta, iniciar o período de teste gratuito ou usar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de privacidade. Se você não concordar com alguma condição, não utilize o Navalhou.
Se você aceita estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.
2.Definições
- Plataforma: o sistema web Navalhou, incluindo o painel administrativo, a página pública de agendamento e as integrações disponibilizadas.
- Usuário: a barbearia, o profissional autônomo ou a empresa que contrata a Plataforma e mantém uma conta.
- Cliente final: a pessoa que agenda um serviço com o Usuário por meio da página pública de agendamento.
- Plano: o conjunto de funcionalidades liberadas para a conta conforme a assinatura contratada.
- Período de acesso: o intervalo de 30 dias liberado a cada pagamento confirmado.
3.O que o Navalhou faz
O Navalhou é um software como serviço (SaaS) que ajuda barbearias a organizar a operação. Conforme o Plano contratado, a Plataforma oferece:
- página pública de agendamento com link próprio, horários de funcionamento e bloqueio de datas;
- envio de confirmações e lembretes automáticos aos Clientes finais por WhatsApp;
- cadastro de serviços, clientes e registro de atendimentos avulsos;
- painéis com faturamento, ocupação e demais métricas da operação;
- clube de assinatura com cobrança recorrente — funcionalidade ainda não disponível, divulgada como “em breve” e sem data de lançamento garantida.
O Navalhou é uma ferramenta de gestão. Não somos parte da relação entre o Usuário e seus Clientes finais, não prestamos serviços de barbearia, não intermediamos pagamentos entre eles e não respondemos pela execução, qualidade, preço ou cancelamento dos serviços agendados.
4.Cadastro e conta de acesso
Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta informando nome, e-mail, CPF ou CNPJ, nome da empresa e uma senha. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as ações realizadas com suas credenciais.
- É necessário ser maior de 18 anos ou estar legalmente emancipado para manter uma conta.
- Avise-nos imediatamente pelos canais da seção 18 em caso de suspeita de uso não autorizado da sua conta.
- Podemos suspender ou encerrar contas com dados falsos, duplicadas em fraude ao período de teste ou usadas em desacordo com estes Termos.
5.Período de teste gratuito
Novas contas recebem 15 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito. Durante o teste, as funcionalidades do Plano escolhido ficam liberadas.
- Perto do fim do teste emitimos a primeira fatura, para que você tenha tempo de pagar antes de o acesso expirar. Você é avisado dentro da Plataforma.
- Não há cobrança automática: se a fatura não for paga, o acesso simplesmente expira ao fim do teste. Nada é debitado sem uma ação sua.
- O teste gratuito é oferecido uma vez por Usuário. Criar contas adicionais para renovar o período de teste é vedado.
6.Planos, preços e cobrança
Os Planos e valores vigentes são os exibidos na página de planos do site. Na data desta versão dos Termos:
- Ciclo: cada pagamento confirmado libera 30 dias de acesso, contados a partir do fim do período anterior.
- Faturas: a fatura do período seguinte é aberta com antecedência e vence no mesmo momento em que o acesso atual termina. Todas ficam disponíveis na área de faturas do painel.
- Forma de pagamento: atualmente aceitamos PIX, processado por instituição de pagamento parceira. O QR Code gerado tem validade limitada; expirado, basta gerar uma nova cobrança para a mesma fatura.
- Confirmação: o acesso é liberado assim que o provedor de pagamento confirma a transação, o que costuma ocorrer em poucos instantes.
- Reajuste: os preços podem ser alterados mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou dentro da Plataforma. O novo valor vale apenas para períodos futuros e você pode cancelar antes que ele passe a valer.
7.Atraso no pagamento e suspensão
Não pagando a fatura até o vencimento, o acesso às funcionalidades da Plataforma é suspenso automaticamente. A conta e os dados nela armazenados permanecem preservados e o acesso é restabelecido assim que o pagamento é confirmado.
Durante a suspensão, a página pública de agendamento e o envio de lembretes deixam de funcionar. Recomendamos comunicar seus Clientes finais caso a suspensão se prolongue.
Contas suspensas por mais de 12 meses podem ser encerradas definitivamente, com exclusão dos dados, após aviso prévio por e-mail.
8.Cancelamento, arrependimento e reembolso
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, solicitando pelos canais da seção 18. O cancelamento produz efeito ao fim do período de acesso já pago — você continua usando a Plataforma até lá.
Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pessoa física que contratar à distância pode desistir em até 7 dias corridos contados do pagamento, com devolução integral do valor.
Fora dessa hipótese, valores de períodos já iniciados não são reembolsados, salvo quando a indisponibilidade tiver sido causada por falha nossa, caso em que compensamos os dias afetados.
Antes de encerrar a conta, exporte ou registre os dados que quiser manter. Após o encerramento definitivo, os dados são eliminados conforme a Política de privacidade.
9.Integração com o WhatsApp
Nos Planos que incluem o recurso, o Usuário conecta o próprio número de WhatsApp à Plataforma para que confirmações e lembretes sejam enviados aos Clientes finais em seu nome.
- As mensagens partem do número do Usuário. É o Usuário quem responde pelo conteúdo enviado e pela relação com quem as recebe.
- O Usuário deve respeitar os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do WhatsApp e da Meta, além da legislação aplicável a comunicações não solicitadas.
- É vedado usar a integração para disparo em massa, propaganda não solicitada, spam ou qualquer mensagem alheia à finalidade de confirmar, lembrar ou tratar de agendamentos.
- O Navalhou não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Meta Platforms, Inc. WhatsApp é marca de titularidade da Meta.
- A entrega das mensagens depende de serviços de terceiros e da estabilidade da conexão do número. Não garantimos a entrega de toda e qualquer mensagem, nem respondemos por bloqueios, limitações ou banimentos aplicados pelo WhatsApp ao número do Usuário.
10.Dados dos seus clientes
Ao usar a Plataforma, o Usuário trata dados pessoais dos seus Clientes finais — em regra, nome, telefone e histórico de agendamentos. Nessa relação, o Usuário é o controlador desses dados e o Navalhou atua como operador, tratando-os apenas para executar o serviço contratado e conforme instruções do Usuário.
Cabe ao Usuário:
- ter base legal para coletar e usar os dados dos seus Clientes finais, inclusive para o envio de mensagens por WhatsApp;
- informar seus Clientes finais sobre como os dados são usados e atender aos pedidos que eles fizerem sobre seus próprios dados;
- manter atualizadas as informações cadastradas e não inserir na Plataforma dados sensíveis ou desnecessários à prestação do serviço.
Os detalhes de como tratamos dados pessoais estão na Política de privacidade.
11.Uso permitido e condutas vedadas
A Plataforma deve ser usada de forma lícita e conforme sua finalidade. É vedado ao Usuário:
- compartilhar credenciais, revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros sem nossa autorização;
- tentar acessar áreas, dados ou contas de outros usuários, burlar limites de Plano ou mecanismos de segurança;
- fazer engenharia reversa, descompilar, copiar ou criar obra derivada do software;
- usar robôs, scrapers ou automações que sobrecarreguem a infraestrutura ou extraiam dados em massa;
- inserir conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
- utilizar a Plataforma para qualquer atividade contrária à legislação brasileira.
O descumprimento autoriza a suspensão imediata do acesso e a rescisão do contrato, sem prejuízo das medidas cabíveis.
12.Propriedade intelectual
O software, o código-fonte, o design, a marca Navalhou, os textos e demais elementos da Plataforma pertencem a Rupttus ou a seus licenciadores. Estes Termos concedem ao Usuário apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida enquanto a assinatura estiver ativa.
Os dados que o Usuário insere na Plataforma continuam sendo dele. O Navalhou os utiliza apenas para prestar o serviço, mantê-lo em funcionamento e cumprir obrigações legais. Podemos usar dados agregados e anonimizados, que não identificam Usuários nem Clientes finais, para estatísticas e melhoria do produto.
13.Disponibilidade, suporte e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Pode haver indisponibilidade por manutenção programada, falhas de terceiros (hospedagem, provedores de pagamento, WhatsApp), incidentes de segurança ou caso fortuito e força maior.
- Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível.
- O suporte é prestado em português, por e-mail e WhatsApp, em dias úteis, pelos canais da seção 18.
- Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, permitindo o cancelamento sem ônus.
14.Limitação de responsabilidade
Respondemos pelos danos diretos comprovadamente causados por falha nossa na prestação do serviço, nos limites da legislação aplicável.
Não respondemos por:
- lucros cessantes, perda de clientela, no-show ou prejuízos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
- falhas de serviços de terceiros, incluindo WhatsApp, provedores de pagamento, internet e dispositivos do Usuário;
- conteúdo, veracidade ou consequência das informações inseridas pelo Usuário, nem pela relação dele com seus Clientes finais;
- acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.
Ressalvadas as hipóteses de dolo e as garantias legais que não podem ser afastadas, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
15.Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma — quais dados coletamos, com que finalidade, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — está descrito na Política de privacidade, que é parte integrante destes Termos.
16.Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro da Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o Navalhou após a entrada em vigor significa concordar com a nova versão; se não concordar, você pode cancelar a assinatura sem ônus.
17.Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD.
Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do Usuário consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
18.Fale com a gente
Dúvidas sobre estes Termos, sobre sua assinatura ou sobre a Plataforma podem ser enviadas para Rupttus, CNPJ 48.591.643/0001-83, pelos canais abaixo. Respondemos em até 7 dias úteis.